Atribuições    

1 – Coordenar e gerenciar o planejamento e a execução, quando for o caso, de obras de infraestrutura;

2 – Acompanhar, tecnicamente, as licitações em relação a elaboração dos projetos e execução das obras de infraestrutura setoriais municipais;

3 – Coordenar a avaliação de ativos de infraestrutura, objeto de negociação, bem como a manutenção dos mesmos;

4 – Gerenciar o programa municipal de transportes rodoviários e, em caráter supletivo, os programas de âmbito federal e estadual;

5 – Gerenciar estudos, programas e projetos de infraestrutura no território municipal;

6 – Planejar e gerenciar as políticas de infraestrutura básica, através de ações que visem a captação, ao tratamento e a distribuição de água, a coleta de resíduos sólidos, a efetivação de saneamento básico no município, a manutenção dos logradouros públicos,a arborização da cidade, a conservação de vias públicas, à limpeza pública, a segurança municipal, a iluminação pública;

7 – Promover a abertura e conservação de vias públicas e estradas vicinais;

8 – Gerenciar ações de Defesa Civil em situação de emergência e de estado de calamidade pública;

9 – Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais, embargar obras que estejam em desacordo com as normas vigentes, expedir alvarás de construção e conceder o habite-se após a fiscalização das obras particulares;

10 – Executar os serviços fotográficos e manter atualizada a planta cadastral da cidade;

11 – Manter a sinalização e orientação do trânsito no Município;

12 – Observar os serviços concedidos ou permitidos pelo Município.