Servidores de Cuité participaram nesta terça (30) e quarta-feira (1), da capacitação “Gerenciamento de Riscos, Fiscalização e Gestão de Contratos”. O curso foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), em Picuí.

Com carga horária de 12 horas-aula, a capacitação foi ministrada pelo auditor de controle externo José Luciano Sousa de Andrade e teve como público-alvo servidores das administrações municipais que atuam diretamente na fiscalização e gestão de contratos.

O curso buscou oferecer ferramentas para ampliar a eficiência e garantir a legalidade nos processos de contratação pública. A programação abordou desde o planejamento das contratações e o gerenciamento de riscos até questões práticas da atuação de fiscais e gestores de contratos.

A iniciativa tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre a importância do planejamento e do gerenciamento de riscos como ferramentas essenciais para a fiscalização e a boa condução dos contratos públicos, além de esclarecer o papel específico dos fiscais e gestores na interlocução com empresas contratadas.

Entre os temas discutidos estiveram critérios de escolha e segregação de funções, designação formal de fiscais e gestores, registros e comunicações, alterações contratuais e de preços, infrações, sanções e regimes de nulidades, além das hipóteses de extinção de contratos e dos procedimentos de recebimento provisório e definitivo do objeto contratado.