Emissão de Alvará de Construção
Emissão de Alvará de Construção
O Alvará de Construção (ou Alvará de Execução) é um documento emitido pela Prefeitura que autoriza a execução de uma obra e comprova que ela está em conformidade com as Normas e Leis do Município.
Status
Ativo
Pré-requisitos
Imóveis de Zona Urbana
Documentos necessários
- Documento de posse de imóvel (Xerox da Escritura)
- 3 vias dos projetos e ART/CAL/CREA assinados pelo Engenheiro ou responsável técnico
- Certidão negativa de IPTU do Imóvel
- Documentos pessoais do cidadão
Quanto Custa?
Gratuito
Modalidade do serviço
Presencial e Online
Onde o cidadão pode obter o serviço
Rua Ministro José Américo, s/n
Acesse o linkÉ necessário agendamento prévio?
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Prazo para atendimento
20 dias corridos, podendo ser entregue antes
Formas de acompanhamento da solicitação
Pelo e-mail informado na hora do cadastro através do Protocolo
Principais etapas para o processamento do serviço
- Abertura do protocolo
- Envio dos documentos para analise no setor da infraestrutura
- Aprovação/Reprovação do Álvara de Construção
- Emissão do DAM para pagamento
- Emissão do Álvara