Emissão de Alvará de Construção
O Alvará de Construção (ou Alvará de Execução) é um documento emitido pela Prefeitura que autoriza a execução de uma obra e comprova que ela está em conformidade com as Normas e Leis do Município.
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Pré requisitos
Imóveis de Zona Urbana
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Documentos necessários
Documento de posse de imóvel;
3 vias dos projetos e ART/CAL;
certidão negativa de IPTU do Imóvel.
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Ministro José Américo, s/n
Acesse: https://gestor.tributosmunicipais.com.br/protocolo/view/publico/protocolo/cadastro/aberturaProtocolo.xhtml -
É necessário agendamento prévio?
Aguardando conteúdo...
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Prazo para atendimento
Aguardando conteúdo...
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
https://gestor.tributosmunicipais.com.br/redesim/views/publico/prefWeb/modulos/processo/consulta/processos.xhtml
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Principais etapas para o processamento do serviço
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