25/06/2026
Leis
Mostrando 1 - 12 de 870 documentos
19/06/2026
LEI Nº 1653 DE 19 DE JUNHO DE 2026 - LDO 2027 com anexos
18/06/2026
LEI Nº 1652 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR PROVIDÊNCIAS SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES
17/06/2026
LEI Nº 1651 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - MP 67 - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
17/06/2026
LEI Nº 1650 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - MP 59 - ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA ADMISSÃO EM FUNÇÃO PERTENCENTE À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
17/06/2026
LEI Nº 1649 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - MP 57 - ALTERA O ARTIGOS 85 e 108 DA LEI Nº 1.414 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
17/06/2026
LEI Nº 1648 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - MP 56 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFIS MUNICIPAL 2025
28/04/2026
LEI Nº 1647 DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DENOMICAÇÃO DE EDILEUZA ALVES DE MACÊDO A NOVA ÁREA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAMÉLIA
13/04/2026
LEI Nº 1646 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Construção Espaço Esportivo - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ EXERCÍCIO DE 2026
13/04/2026
LEI Nº 1645 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Pagamento Indenizatório - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ EXERCÍCIO DE 2026
13/04/2026
LEI Nº 1644 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026
13/04/2026