Emissão de Alvará de Construção

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Última atualização: 6 de maio de 2024 às 15:34h

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Secretaria: Secretaria de Serviços Urbanas e Infraestrutura

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Emissão de Alvará de Construção

O Alvará de Construção (ou Alvará de Execução) é um documento emitido pela Prefeitura que autoriza a execução de uma obra e comprova que ela está em conformidade com as Normas e Leis do Município.

  • Pré requisitos

    Imóveis de Zona Urbana

  • Documentos necessários

    Documento de posse de imóvel (Xerox da Escritura)

    3 vias dos projetos e ART/CAL/CREA assinados pelo Engenheiro ou responsável técnico

    Certidão negativa de IPTU do Imóvel

    Documentos pessoais do cidadão

  • Quanto Custa?

    Gratuito

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Ministro José Américo, s/n
    Acesse: https://cuite.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

  • É necessário agendamento prévio?

    Aguardando conteúdo...

  • Prazo para atendimento

    20 dias corridos, podendo ser entregue antes

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Pelo e-mail informado na hora do cadastro através do Protocolo

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Abertura do protocolo
    2. Envio dos documentos para analise no setor da infraestrutura
    3. Aprovação/Reprovação do Álvara de Construção
    4. Emissão do DAM para pagamento
    5. Emissão do Álvara
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