Transparência Fiscal
DECRETO N° 1.688, de 20 de Novembro de 2014
"Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal Organizadora e Fiscalizadora da campanha CONTRIBUINTE LEGAL 2014, e dá outras providências".
Nº 1685-2014
Regulamenta a Lei Municipal nº 971, de 18 de novembro de 2013, que disciplinou as diretrizes da prestação de serviço de transporte de passageiros...
Nº 1687-2014
"Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,...
Nº 1682-2014
"Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Servidor Municipal e delibera outras providências".
Nº 1680-2014
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cuité e dá outras providências.
Nº 1679-2014
"Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal e dá outras providências".
Nº 1677-2014
"Dispõe sobre a proibição de afixação e inscrição de mensagem de publicidade e propagandas em prédios públicos, e dá outras providências".
Nº 1676-2014
Dispõe sobre horário de atendimento interno e externo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cuité, e delibera outras providências.
Nº 1672-2014
"Declara em Situação Anormal caracterizada como: "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" em toda Área Urbana do Município afetada por estiagem prolongada, e dá outras providências".
Nº 1671-2014
"Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAA - PPAC), Gestão 2013...
