27/12/2022
Leis
Mostrando 241 - 252 de 870 documentos
23/12/2022
LEI Nº 1.413 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2023 - LOA COM ANEXOS
14/12/2022
LEI Nº 1.412 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - TITULO DE CIDADANIA - LUIZ EDUARDO DE MENEZES SOARES
26/10/2022
LEI Nº 1.411 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - LOGRADOURO - FRANCISCO DEDÉ DA SILVA – DEDÉ LIBERATO
25/10/2022
LEI Nº 1.410 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ
10/10/2022
LEI Nº 1.409 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - DIA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ-PB
07/10/2022
LEI Nº 1.408 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE
05/10/2022
LEI Nº 1.407 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 - INCLUSÃO DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
05/10/2022
LEI Nº 1.406 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
05/10/2022
LEI Nº 1.405 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - CRIAÇÃO DA LEI DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PREVINE BRASIL
03/10/2022
LEI Nº 1.404 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - TITULO DE CIDADANIA - KLEYTON KLAUS GUEDES DE SOUZA
30/09/2022