31/03/2016
LEI Nº 1.070 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Logradouro Público - JOÃO BATISTA LEITE SOUTO
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28/10/2026
DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PDER EXECUTIVO, ALTERA A LEI 757/2009 - CRIA E EXTINGUE CARGOS, REORGANIZA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO
31/03/2016
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO - MARIA CARMONISE DE MACÊDO TEIXEIRA - MIMA