Rua Francisco Theodoro da Fonsêca, s/n. São Vicente - Cuité - PB
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Segunda-feira: 08h às 12h e 14h às 18h (Aberto ao Público) | Terça-feira a Quinta-feira: 08h às 12h (Aberto ao Público) e 14h às 18h (expediente interno) | Sexta-Feira: 08h às 14h (Aberto ao Público)
a) Coordenar e executar a política de governo na área de saúde;
b) Definir diretrizes e políticas de saúde;
c) Coordenar o planejamento e gerenciar a rede de saúde do Município e os serviços que lhe são inerentes;
d) Fiscalizar, acompanhar e propor ações para o desenvolvimento dos serviços de saúde;
e) Atuar como órgão normativo em saúde pública no âmbito do município;
f) Manter convênios com a União , o Estado da Paraíba e outros órgãos ou Instituições Públicas ou privadas, visando a execução de campanhas e programas de saúde pública;
g) Colaborar com quaisquer programa da União e do Estado que visem minorar a problemática de saúde da comunidade.
h) Gerenciar a vigilância sanitária, fiscalizando e controlando as condições sanitárias, de higiene e de saneamento básico;
i) Gerenciar a vigilância epidemiológica e ambiental;
j) Gerenciar a assistência farmacêutica básica e excepcional;
k)Promover o acesso universal e igualitário da população do Município as ações de serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;
l) Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridades e estratégias municipais, em consonância com os Planos Federal e Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde;
m) Administrar o Fundo Municipal de Saúde;
n) Convocar no máximo a cada dois anos uma Conferência Municipal de Saúde, formada por representantes de vários segmentos sociais.
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