CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEA

O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil (ONGs, associações, empresas e universidades). Sua principal finalidade é formular, assessorar, fiscalizar e implementar a política ambiental local, promovendo a gestão sustentável e a participação democrática.

Principais Atribuições:

Política e Assessoramento: Auxilia o Executivo na criação de políticas públicas, programas e projetos ambientais.

Normatização: Propõe e aprova normas e padrões técnicos para a proteção e preservação do meio ambiente municipal.

Fiscalização e Gestão: Acompanha o licenciamento ambiental, promove a educação ambiental e recebe denúncias de degradação.

Trata-se de um espaço essencial de diálogo para integrar interesses públicos e privados na preservação dos recursos naturais locais.