Secretaria Municipal de Saúde

Atribuições

a) Coordenar e executar a política de governo na área de saúde;

b) Definir diretrizes e políticas de saúde;

c) Coordenar o planejamento e gerenciar a rede de saúde do Município e os serviços que lhe são inerentes;

d) Fiscalizar, acompanhar e propor ações para o desenvolvimento dos serviços de saúde;

e) Atuar como órgão normativo em saúde pública no âmbito do município;

f) Manter convênios com a União , o Estado da Paraíba e outros órgãos ou Instituições Públicas ou privadas, visando a execução de campanhas e programas de saúde pública;

g) Colaborar com quaisquer programa da União e do Estado que visem minorar a problemática de saúde da comunidade.

h) Gerenciar a vigilância sanitária, fiscalizando e controlando as condições sanitárias, de higiene e de saneamento básico;

i) Gerenciar a vigilância epidemiológica e ambiental;

j) Gerenciar a assistência farmacêutica básica e excepcional;

k)Promover o acesso universal e igualitário da população do Município as ações de serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;

l) Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridades e estratégias municipais, em consonância com os Planos Federal e Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde;

m) Administrar o Fundo Municipal de Saúde;

n) Convocar no máximo a cada dois anos uma Conferência Municipal de Saúde, formada por representantes de vários segmentos sociais.