31/12/2012 – LEI Nº 954/2012
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 281, de 03 de Julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e delibera outras providências.
31/12/2012 – LEI Nº 952/2012
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Cuité
31/12/2012 – LEI Nº 951/2012
"Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual, da Micro-empresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências".
31/12/2012 – LEI Nº 950/2012
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cuité
31/12/2012 – LEI Nº 949/2012
Cria no Município de Cuité o Prêmio de Incentivo à Qualidade e Inovação do PMAQ/AB previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do...
20/12/2012 – LEI Nº 947/2012
"Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências." Denomina de Praça "Juarez Fernandes da Silva." a Praça do Sisal.
20/12/2012 – LEI Nº 946/2012
"Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências." Rua "Eduardo Inácio da Silva."
14/12/2012 – LEI Nº 943/2012
"Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano."
11/07/2012 – LEI Nº 936/2012
"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Denomina de "José Peixoto Melo" a 1ª Ala do Mercado Público."
11/07/2012 – LEI Nº 935/2012
"Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Denominado de "Benedita Xavier da Silva" o Posto de Saúde do Sítio Pocinhos."
