16/06/2021
Decretos
Mostrando 169 - 180 de 298 documentos
08/06/2021
DECRETO Nº 1.858 de 08 de junho de 2021 - instrução normativa
02/06/2021
DECRETO Nº 1.857 de 02 de junho de 2021 - novo horario
19/05/2021
DECRETO Nº 1.856 de 19 de MAIO de 2021 - novo horario
13/05/2021
DECRETO Nº 1.855 de 13 de MAIO de 2021 - renovação de novas medidas
10/05/2021
DECRETO Nº 1.854 de 10 de Maio de 2021 - estado de emergencia estiagem
05/05/2021
DECRETO Nº 1.853 de 05 de maio de 2021 - SIAFIC
23/04/2021
DECRETO Nº 1.852 de 23 de abril de 2021 - renovação de novas medidas
16/04/2021
DECRETO Nº 1.851 de 16 de abril de 2021 - retomada das atividades presenciais de ensino
15/04/2021
DECRETO Nº 1.850 de 15 de abril de 2021 - aprova as intruções normativas da CGM
12/04/2021
DECRETO Nº 1.849 de 12 de abril de 2021 - Institui normas e procedimentos de Controle Interno
09/04/2021