25/02/2021
Decretos
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09/02/2021
DECRETO Nº 1840 de 09 de fevereiro de 2021 - LUTO OFICIAL JOSÉ MARANHÃO
05/02/2021
DECRETO Nº 1839 de 05 de fevereiro de 2021 - estado de emergencia
18/01/2021
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18/01/2021
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23/12/2020
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17/12/2020
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16/12/2020
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08/12/2020
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07/12/2020
DECRETO Nº 1832 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - c. extraordinario cultura
06/11/2020
DECRETO Nº 1.831 de 06 de Novembro de 2020 - LUTO OFICIAL GERALDO SIMÕES
01/10/2020