18/03/2021
Decretos
Mostrando 181 - 192 de 295 documentos
15/03/2021
DECRETO Nº 1.843 de 15 de março de 2021 - modifica decreto 1842
11/03/2021
DECRETO Nº 1.842 de 11 de março de 2021 - NOVAS MEDIDAS - COVID
25/02/2021
DECRETO Nº 1.841 de 25 de fevereiro de 2021 - novas medidas horario
09/02/2021
DECRETO Nº 1840 de 09 de fevereiro de 2021 - LUTO OFICIAL JOSÉ MARANHÃO
05/02/2021
DECRETO Nº 1839 de 05 de fevereiro de 2021 - estado de emergencia
18/01/2021
DECRETO Nº 1.838, de 18 de Janeiro de 2021 - HORARIO DE EXPEDIENTE
18/01/2021
DECRETO Nº 1.837, de 18 de Janeiro de 2021 - CALENDARIO DE FERIADOS 2021
23/12/2020
DECRETO Nº 1.836 de 23 de Dezembro de 2020 - P. FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO
17/12/2020
DECRETO Nº 1835 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - utilidade pública
16/12/2020
DECRETO Nº 1834 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - prescrição
08/12/2020