Leis

13/04/2026

LEI Nº 1645 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Pagamento Indenizatório - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ EXERCÍCIO DE 2026

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13/04/2026

LEI Nº 1644 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026

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13/04/2026

LEI Nº 1643 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

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10/04/2026

LEI Nº 1642 DE 10 DE ABRIL DE 2026 - REQUISITO PARA INGRESSO NO CARGO DE AGENTE DE TRANSITO

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10/04/2026

LEI Nº 1641 DE 10 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA O ART.109 DA LEI 1.414 DE 2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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10/04/2026

LEI Nº 1640 DE 10 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O CONCURSO NATAL NO ALTO

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26/03/2026

LEI Nº 1.639 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO DE CUITÉ-PB

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26/03/2026

LEI Nº 1.638 DE 26 DE MARÇO DE 2026

INSTITUI O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

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26/03/2026

LEI Nº 1.637 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ

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26/03/2026

LEI Nº 1.636 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CUITÉ

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26/03/2026

LEI Nº 1.635 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

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17/03/2026

LEI Nº 1634 DE 17 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 15.326 - PROF DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MAGISTERIO

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