27/11/2018
Leis
Mostrando 457 - 468 de 910 documentos
27/11/2018
LEI Nº 1.199 - De 27 de NOVEMBRO de 2018 - LOGRADOURO - JOÃO ANULINO DOS SANTOS
27/11/2018
LEI Nº 1.198 - De 27 de NOVEMBRO de 2018 - LOGRADOURO - ANTONIO FERREIRA DA SILVA 'QUININO FERREIRA'
21/11/2018
LEI Nº 1.197 - De 21 de NOVEMBRO de 2018 - AMPLIA LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO PARA 19%
26/10/2018
LEI-Nº-1.195-De-28-de-SETEMBRO-de-2018-AMPLIA-LIMITE-DE-SUPLEMENTAÇÃO-PARA-13
28/09/2018
LEI Nº 1.195 - De 28 de SETEMBRO de 2018 - AMPLIA LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO PARA 13%
27/09/2018
LEI Nº 1.194 - De 27 de SETEMBRO de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
13/09/2018
LEI Nº 1.193 - De 13 de SETEMBRO de 2018 - TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA
05/09/2018
LEI Nº 1.192 - De 05 de SETEMBRO de 2018 - TITULO DE CIDADÃO A LADJANE PEREIRA DA SILVA RUFINO DE FREITAS
05/09/2018
LEI Nº 1.191 - De 05 de SETEMBRO de 2018 - TITULO DE CIDADÃO A JULIANO CARLOS RUFINO DE FREITAS
17/08/2018
LEI Nº 1.190 - De 17 de AGOSTO de 2018 - AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO EM 10%
09/08/2018