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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CUITÉ – CMPCC

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Descrição do Conselho

O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um órgão colegiado, permanente e paritário (composto por representantes do poder público e da sociedade civil), essencial para o Sistema Nacional de Cultura. Ele atua na formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas de cultura, com funções consultivas e deliberativas, garantindo a gestão democrática, o fomento e o desenvolvimento cultural local. Principais Características e Atribuições: Funções: Propor diretrizes, aprovar o Plano Municipal de Cultura, fiscalizar o Fundo Municipal de Cultura, além de emitir pareceres sobre projetos, programas e ações culturais. Democratização.

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