Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura

Atribuições

a) Coordenar e gerenciar o planejamento e a execução, quando for o caso, de obras de infraestrutura;

b) Acompanhar, tecnicamente, as licitações em relação a elaboração dos projetos e execução das obras de infraestrutura setoriais municipais;

c) Coordenar a avaliação de ativos de infraestrutura, objeto de negociação, bem como a manutenção dos mesmos;

d) Gerenciar o programa municipal de transportes rodoviários e, em caráter supletivo, os programas de âmbito federal e estadual;

e) Gerenciar estudos, programas e projetos de infraestrutura no território municipal;

f) Planejar e gerenciar as políticas de infraestrutura básica, através de ações que visem a captação, ao tratamento e a distribuição de água, a coleta de resíduos sólidos, a efetivação de saneamento básico no município, a manutenção dos logradouros públicos,a arborização da cidade, a conservação de vias públicas, à limpeza pública, a segurança municipal, a iluminação pública;

g) Promover a abertura e conservação de vias públicas e estradas vicinais;

h) Gerenciar ações de Defesa Civil em situação de emergência e de estado de calamidade pública;

i) Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais, embargar obras que estejam em desacordo com as normas vigentes, expedir alvarás de construção e conceder o habite-se após a fiscalização das obras particulares;

j) Executar os serviços fotográficos e manter atualizada a planta cadastral da cidade;

l) Manter a sinalização e orientação do trânsito no Município;

m) Observar os serviços concedidos ou permitidos pelo Município.