Descrição do conselho

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado criado por lei municipal que visa formular, acompanhar e fiscalizar as políticas educacionais do município. Composto por representantes da sociedade civil, educadores e autoridades locais, o CME tem funções consultivas, normativas e fiscalizadoras, atuando como um espaço de participação social e controle das políticas de educação. Funções Principais:

- Formulação e Acompanhamento de Políticas: Discutir, aprovar e propor diretrizes para as políticas educacionais municipais, garantindo que o Plano Municipal de Educação seja seguido e que as diretrizes nacionais sejam cumpridas.
- Fiscalização: Acompanhar e fiscalizar o funcionamento das instituições de ensino, incluindo escolas públicas e privadas, e a aplicação de recursos para a educação.
- Articulação: Promover a articulação entre diferentes níveis de ensino e a participação da comunidade na construção de um sistema educacional mais efetivo e inclusivo.
- Autorização e Deliberação: Autorizar o funcionamento das instituições educacionais e deliberar sobre normas relacionadas à educação.

Composição do Conselho

Composição:

- O CME é um órgão representativo e plural, composto por representantes da sociedade civil, como pais, movimentos comunitários e instituições privadas, além de representantes do poder público, professores e outros trabalhadores da educação.
- A composição exata de um CME é definida pela lei local que o cria, buscando sempre a pluralidade e a representatividade social. Importância:
- O CME atua como um elo entre as diretrizes educacionais nacionais e as necessidades locais, garantindo o direito à educação e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
- É um instrumento de gestão democrática e um espaço para a sociedade civil participar das decisões políticas sobre a educação no Município.

Composição da diretoria executiva:
a) Presidente - Ielda Raiana Santos de Souza
b) Vice-Presidente - Eliane Félix dos Santos Oliveira
c) Secretária - Ana Vitória Ferreira da Silva
- Vigência do mandato: Biênio 2024-2026