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Leis 2010

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Leis 2010

31/12/2010 – LEI Nº 836/2010 

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências."

10/12/2010 – LEI Nº 832/2010 

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto no valor da Taxa de Licença para Execução de Obras e adotou outras providências."

20/09/2010 – LEI Nº 831/2010 

"Denomina Prédio Público e dá outras providências. “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO VINO DE FARIAS."  

20/09/2010 – LEI Nº 830/2010 

"Denomina Prédio Público e dá outras providências. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “PEDRO FERREIRA DE MEDEIROS."

27/08/2010 – LEI Nº 829/2010

 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009."

20/08/2010 – LEI Nº 827/2010 

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação - SisME

20/08/2010 – LEI Nº 827/2010 

"Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e da Lei nº 464/98 alterada pela Lei nº 682/2006 do Conselho Municipal...

16/08/2010 – LEI Nº 826/2010 

 "Altera os débitos e obrigações considerados de pequeno valor para o Município de Cuité, para os fins previstos no § 4º com redação dada...

02/08/2010 – LEI Nº 825/2010

 "Denomina Logradouro Público e dá outras providências.  Posto de Saúde Raquel Alves da Silva."  

02/08/2010 – LEI Nº 824/2010

"Altera Dispositivo da Lei nº 797, de 23/01/2010 e delibera outras providências."

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