22/05/2026
Decretos
Mostrando 13 - 24 de 295 documentos
19/05/2026
02 - Anexo - DECRETO Nº 2011 DE 19 DE MAIO DE 2026 - regulamenta a lei municipal 1.576 - fundo do meio ambiente
19/05/2026
01 - Anexo - DECRETO Nº 2010 DE 19 DE MAIO DE 2026 - regulamenta a lei municipal 1.564 serviço de inspeção municipal SIM
18/05/2026
DECRETO Nº 2009 DE 18 DE MAIO DE 2026 - decreto calamidade seca
14/05/2026
DECRETO Nº 2008 de 14 de Maio de 2026 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 2026 com anexos - assinado
27/04/2026
DECRETO Nº 2.007 DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Convocação da 9º Conferência Municipal de Saúde
16/04/2026
DECRETO Nº 2.006 DE 16 DE ABRIL DE 2026 - FACULTATIVO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026
27/03/2026
DECRETO Nº 2.005 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - comissão precatorio
26/03/2026
DECRETO Nº 2.004 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA E OBJETIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133
26/02/2026
DECRETO Nº 2.003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
26/02/2026
DECRETO Nº 2.002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA AGENDA TRANSVERSAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO
12/01/2026