14/11/2025
Decretos
Mostrando 25 - 36 de 292 documentos
31/10/2025
DECRETO Nº 1996 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025_ IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSALINIZADOR NO SÍTIO assinado
28/10/2025
DECRETO Nº 1.995 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA
23/10/2025
DECRETO Nº 1.994 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - ANTECIPAR FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO
22/10/2025
DECRETO Nº 1.993 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - plano diretor
15/10/2025
DECRETO Nº 1.992 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
23/09/2025
DECRETO Nº 1.991 23 DE SETEMBRO DE 2025. CRIAÇÃO SRH N° 004 assinado
13/08/2025
DECRETO Nº 1.990 DE 13 de Agosto de 2025 - Convocação da 9º Conferência Municipal de Saúde Por um SUS que resiste
24/07/2025
DECRETO Nº 1.989 24 DE JULHO DE 2025. CRIAÇÃO SAC N° 001 - assinado
02/07/2025
DECRETO Nº 1.988 DE 02 DE JULHO DE 2025 - Altera a data da conferencia direito das mulheres
12/06/2025
DECRETO Nº 1.987 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - conferencia direito das mulheres
09/06/2025