02/06/2025
Decretos
Mostrando 37 - 48 de 292 documentos
28/05/2025
DECRETO Nº 1.984 DE 28 DE MAIO DE 2025 - JARI
27/05/2025
DECRETO Nº 1.983 DE 15 DE MAIO DE 2025 - Desapropriação de imóvel
15/05/2025
DECRETO Nº 1.982 DE 15 DE MAIO DE 2025 - decreto calamidade
15/05/2025
DECRETO Nº 1.981 de 15 de Maio de 2025 - Convocação da 6a Conferência Municipal de Assistência Social
12/05/2025
DECRETO Nº 1.980 de 12 de Maio de 2025 - Comite Intersecretarial
29/04/2025
emissao_D9CA63D41A1E0B57FC43A442_memorando-4.080-2025_assinado_versaoImpressao
14/04/2025
DECRETO Nº 1.978 de 14 de Abril de 2025 - Alteração do dia da feira livre
09/04/2025
DECRETO Nº 1.977 de 09 de Abril de 2025 - Desaproproação de imóveis para poços artesianos
10/03/2025
DECRETO Nº 1.976 de 10 de março de 2025 - CONVOCAÇÃO DA 1 CONFERENCIA DE SAUDE TRABALHADOR
10/03/2025
DECRETO Nº 1.975 de 10 de Março de 2025 - Desapropriação do Terreno onde será Construída a Vila Olímpica no Município de Cuité
25/02/2025