23/09/2025
Decretos
Mostrando 37 - 48 de 298 documentos
13/08/2025
DECRETO Nº 1.990 DE 13 de Agosto de 2025 - Convocação da 9º Conferência Municipal de Saúde Por um SUS que resiste
24/07/2025
DECRETO Nº 1.989 24 DE JULHO DE 2025. CRIAÇÃO SAC N° 001 - assinado
02/07/2025
DECRETO Nº 1.988 DE 02 DE JULHO DE 2025 - Altera a data da conferencia direito das mulheres
12/06/2025
DECRETO Nº 1.987 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - conferencia direito das mulheres
09/06/2025
DECRETO Nº 1.986 de 09 de Junho de 2025 - Antecipação da feira livre e ponto facultativo São joão
02/06/2025
DECRETO Nº 1.985 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - poços e reservatorios
28/05/2025
DECRETO Nº 1.984 DE 28 DE MAIO DE 2025 - JARI
27/05/2025
DECRETO Nº 1.983 DE 15 DE MAIO DE 2025 - Desapropriação de imóvel
15/05/2025
DECRETO Nº 1.982 DE 15 DE MAIO DE 2025 - decreto calamidade
15/05/2025
DECRETO Nº 1.981 de 15 de Maio de 2025 - Convocação da 6a Conferência Municipal de Assistência Social
12/05/2025