10/01/2019
Decretos
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08/01/2019
DECRETO N° 1.783, DE 08.01.2019 - CALENDARIO DE FERIADOS
19/12/2018
DECRETO Nº 1.782 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
12/11/2018
DECRETO N° 1781, DE 12.11.2018 - LUTO OFICIAL - ANTÔNIO FRAZÃO
07/11/2018
DECRETO N° 1.780, DE 07.11.2018 - REVOGA PONTO FACULTATIVO PARA SEC. DE EDUCAÇÃO 16.11.2018
19/09/2018
DECRETO N° 1.779, DE 19.09.2018 - TRANFERIR O DIA DA FEIRA-LIVRE (DÁ SEGUNDA PARA TERÇA)
13/08/2018
DECRETO N° 1.778, DE 13.08.2018 - CORREÇÃO MONETARIA DE VALORES LICITATORIOS
11/07/2018
DECRETO N° 1.777, DE 11.07.2018 - REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADM. DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
09/07/2018
DECRETO N° 1.776, DE 09.07.2018 - CONSELHO GESTOR DO PROG. MUN. DE PPP
20/06/2018
DECRETO N° 1.775, DE 20.06.2018 - PONTO FACULTATIVO FESTEJOS JUNINOS (SEXTA-FEIRA 22.06)
06/06/2018
DECRETO N° 1.774, DE 06.06.2018 - REVOGA DECRETO DE EMERGENCIA 1772.2018
30/05/2018