07/04/2020
Decretos
Mostrando 217 - 228 de 295 documentos
03/04/2020
DECRETO Nº 1.807 de 03 de abril de 2020 - Feira livre - prorroga dec. 1.803 repartiçoes
24/03/2020
DECRETO Nº 1.806 de 24 de março de 2020 - estado de emergencia
22/03/2020
DECRETO Nº 1.805 de 22 de março de 2020 - medidas restritivas - COVID -19
20/03/2020
DECRETO Nº 1.804 de 20 de março de 2020 - Feira livre - covid-19
19/03/2020
DECRETO Nº 1.803 de 19 de março de 2020 - funcionamentos das repartiçoes - covid19
17/03/2020
DECRETO Nº 1.802, de 17 de março de 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - CORONAVIRUS
16/03/2020
DECRETO Nº 1.801, de 16 de março de 2020 - 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
17/02/2020
DECRETO Nº 1.800, de 17 de fevereiro de 2020 - ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE
07/02/2020
DECRETO Nº 1.799, de 07 de fevereiro de 2020 - TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
06/01/2020
DECRETO Nº 1.798, de 06 de Janeiro de 2020 - HORARIO DE EXPEDIENTE
06/01/2020