22/03/2020
Decretos
Mostrando 217 - 228 de 292 documentos
20/03/2020
DECRETO Nº 1.804 de 20 de março de 2020 - Feira livre - covid-19
19/03/2020
DECRETO Nº 1.803 de 19 de março de 2020 - funcionamentos das repartiçoes - covid19
17/03/2020
DECRETO Nº 1.802, de 17 de março de 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - CORONAVIRUS
16/03/2020
DECRETO Nº 1.801, de 16 de março de 2020 - 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
17/02/2020
DECRETO Nº 1.800, de 17 de fevereiro de 2020 - ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE
07/02/2020
DECRETO Nº 1.799, de 07 de fevereiro de 2020 - TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
06/01/2020
DECRETO Nº 1.798, de 06 de Janeiro de 2020 - HORARIO DE EXPEDIENTE
06/01/2020
DECRETO Nº 1.797, de 06 de Janeiro de 2020 - CALENDARIO DE FERIADOS 2020
13/12/2019
DECRETO N° 1.796, DE 13.12.2019 - LUTO OFICIAL - LEINALDO SIMÕES NOBRE
09/10/2019
DECRETO N° 1.795, DE 09.10.2019 - LUTO OFICIAL - GENTIL PALMEIRA
02/10/2019