07/12/2023
Decretos
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28/11/2023
DECRETO Nº 1.939 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - servidão administrativa
16/11/2023
DECRETO Nº 1.938 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - emergencia estiagem
16/11/2023
DECRETO Nº 1.937 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
24/10/2023
DECRETO Nº 1.936 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITE DE INVESTIMENTO DO IMPSEC
16/10/2023
DECRETO Nº 1.935 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - correção do decreto 1934
11/10/2023
DECRETO1934 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
11/10/2023
DECRETO Nº 1.933 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - teletrabalho
11/10/2023
DECRETO Nº 1.932 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - abastecimento de água - carro-pipa
11/10/2023
DECRETO Nº 1.931 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO
06/10/2023
DECRETO Nº 1.930 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 - TOMBAMENTO DE BENS MATERIAS HISTORICOS
02/10/2023