30/11/2021
Leis
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30/11/2021
LEI Nº 1.443 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 773 DE 26 DE MAIO DE 2009
29/11/2021
LEI Nº 1.342 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - REVOGAÇÃO DA LEI 1280 DE 2020
29/11/2021
LEI Nº 1.441 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA LEI 749 DE 2008
12/11/2021
LEI Nº 1.440 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - MEDALHA E HONRA - LOURIVAL MÁRCIO FURTADO FIALHO
12/11/2021
LEI Nº 1.339 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - MEDALHA DE HONRA - AGNALDO BARROS DE SOUZA JÚNIOR
12/11/2021
LEI Nº 1.338 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOGRADOURO - UBS FRANCISCA FREIRE DIAS LINS - “ELIENE”
11/11/2021
LEI Nº 1.337 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOGRADOURO - MARCOS MANUEL PORTELA BATISTA
11/11/2021
LEI Nº 1.336 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - TITULO DE CIDADÃO CUITEENSE - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
07/10/2021
LEI Nº 1.335 DE 07 OUTUBRO DE 2021 - LOGRADOURO PÚBLICO – SANTO AGOSTINHO O CEMITÉRIO DO MELO
06/10/2021
LEI Nº 1.334 DE 06 OUTUBRO DE 2021 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
06/10/2021