19/08/2021
Leis
Mostrando 337 - 348 de 872 documentos
18/08/2021
LEI Nº 1.319 DE 18 AGOSTO DE 2021 - INSTITUIÇÃO DE PROGRMA DE PROTEÇÃO AS MULHERES - SINAL VERMELHO
15/07/2021
LEI Nº 1.318 DE 15 JULHO DE 2021 - TITULO DE CIDADÃO CUITEENSE - AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
15/07/2021
LEI Nº 1.317 DE 15 JULHO DE 2021 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/07/2021
LEI Nº 1.316 DE 14 JULHO DE 2021 - LOGRADOURO - SEVERINO ANTONIO DA COSTA – “SEU CRISTÓVÃO“
14/07/2021
LEI Nº 1.315 DE 14 JULHO DE 2021 - LOGRADOURO - JOSÉ DA SILVA MELO – “ZÉ VENTURA”
30/06/2021
LEI Nº 1.314 DE 30 JUNHO DE 2021 - LOGRADOURO - PEDRO ANTÔNIO FREIRE PINHEIRO
30/06/2021
LEI Nº 1.313 DE 30 JUNHO DE 2021 - LOGRADOURO - VICENTE FERREIRA DA FONSECA “TENENTE VICENTE”
29/06/2021
LEI Nº 1.312 DE 29 JUNHO DE 2021 - 12 DE AGOSTO, DIA DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS
29/06/2021
LEI Nº 1.311 DE 29 JUNHO DE 2021 - LOGRADOURO - PROFESSORA JOANA DA GUIA SILVA CABRAL
28/06/2021
LEI Nº 1.310 DE 28 JUNHO DE 2021 - LOGRADOURO - MARLUCE FONSECA DE MACEDO
28/06/2021