25/03/2021
Leis
Mostrando 361 - 372 de 910 documentos
16/03/2021
LEI Nº 1.296 DE 16 MARÇO DE 2021 - LOGRADOURO - GERALDO SIMÕES PIMENTA
12/03/2021
LEI Nº 1.295 DE 12 MARÇO DE 2021 - TITULO DE CIDADÃO FLAVIO RODRIGUES FERNANDES
12/03/2021
LEI Nº 1.294 DE 12 MARÇO DE 2021 - SEMANA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
12/03/2021
LEI Nº 1.293 DE 12 MARÇO DE 2021 - POLITICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS
12/03/2021
LEI Nº 1.292 DE 12 MARÇO DE 2021 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
12/03/2021
LEI Nº 1.291 DE 12 MARÇO DE 2021 - LOGRADOURO PABLO RAMON SILVA SECUNDES
12/03/2021
LEI Nº 1.290 DE 12 MARÇO DE 2021 - INFORMAÇÕES DO CONSELHOS MUNICIPAIS
12/03/2021
LEI Nº 1.289 DE 12 MARÇO DE 2021 - COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRONICO
07/01/2021
LEI Nº 1.288 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 - LDO 2021 - COM ANEXO
19/11/2020
1.286 - De 19 de Novembro de 2020 - SUPLEMENTAÇÃO 30%
14/09/2020