Leis

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPO, BANDAS, CANTORES E INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM TODOS OS EVENTOS ARTÍSTICOS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ

DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CUITÉ, AO MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A ATLETA PARAOLÍMPICA CUITEENSE BARBARA BEATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MÚSICO CUITEENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO

DISPONIBILIZA LISTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NA CIDADE DE CUITÉ/PB NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA

VEDA A NOMEAÇÃO EM CARGOS EFETIVOS, EM CARGOS COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CUITÉ.

DISPÕE SOBRE IGUALDADE DAS PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS, APOIADAS E/OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E BERÇÁRIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA”

INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CUITÉ