21/08/2019
LEI Nº 1.247 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA CLIENTES EM ATENDIMENTOS
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21/08/2019
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28/06/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020
16/10/2026
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
19/06/2019
ALTERA PLANO DE CUSTEIO DO IMPSEC
19/06/2019
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 24 DE JUNHO
17/06/2019
CRIA O SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ.
17/06/2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RESERVA DE, NO MÍNIMO, 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ
17/06/2019
11/06/2019
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23/05/2019
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