27/03/2025
Leis
Mostrando 85 - 96 de 872 documentos
30/12/2024
LEI Nº 1.571 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - TITULO DE CIDADANIA - AFFRA YANNE BEZERRA CALAFANGE
30/12/2024
LEI Nº 1.570 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ EXERCÍCIO DE 2024
30/12/2024
LEI Nº 1.569 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL.docx
30/12/2024
LEI Nº 1.568 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - RESERVA DE 10% DAS UNIDADES HABITACIONAIS PARA MÃES ATÍPICAS CARENTES.docx
30/12/2024
LEI Nº 1.567 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ.docx
30/12/2024
LEI Nº 1.566 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES INSERINDO O MUNICIPIO NO CONSORCIO PUBLICO DE INSPEÇÃO
27/12/2024
LEI Nº 1.565 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOGRADOURO - Pe. Dr. Severino Silvestre da Silva.docx
27/12/2024
LEI Nº 1.564 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI Nº 921
27/12/2024
LEI Nº 1.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - TITULO DE CIDADANIA - PROF SANDRA RODRIGUES.docx
26/12/2024
LEI Nº 1.562 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOGRADOURO - Ex Vice Prefeito GENTIL VENANCIO PALMEIRA.docx
26/12/2024