Leis

14/04/2025

LEI Nº 1.583 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.414 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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14/04/2025

LEI Nº 1.582 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IMPSEC

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14/04/2025

LEI Nº 1.581 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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14/04/2025

LEI Nº 1.580 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 757 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIA E EXTINGUE CARGOS REORGANIZA E ALTERA NOMENCLATURA com anexos

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11/04/2025

LEI Nº 1.579 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUITÉPB

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11/04/2025

LEI Nº 1.578 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM ANEXOS

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11/04/2025

LEI Nº 1.577 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA”

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11/04/2025

LEI Nº 1.575 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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11/04/2025

LEI Nº 1.574 DE 11 DE ABRIL DE 2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS

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28/03/2025

LEI 1.573 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

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27/03/2025

Lei 1572 de 27 de Março de 2025 - Assinada

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30/12/2024

LEI Nº 1.571 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - TITULO DE CIDADANIA - AFFRA YANNE BEZERRA CALAFANGE

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