CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTUA AFRO-BRASILEIRO, AFRICANA E AFRO-PARAIBANA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUITÉ.

PLANO DE EXPANSÃO

CURRICULO TECNOLOGICO EM 20 DE MAIO DE 2026

CURRICULO TECNOLOGICO

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BIÊNIO 2024-2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  Endereço completo: Rua Samuel Furtado S/Nº-Centro-Cuité-PB  Telefone de contato: 83- 99617-0582 (PRESIDENTE)  E-mail: conselhocme21@gmail.com  Horário de funcionamento: Reuniões bimestrais e atendimento manhã e tarde, quando necessário.  Portaria de designação: PORTARIA Nº 441/GAPRE, DE 18 DE JULHO DE 2024.  Composição da diretoria executiva: a) Presidente - Ielda Raiana Santos de Souza b) Vice-Presidente - Eliane Félix dos Santos Oliveira c) Secretária - Ana Vitória Ferreira da Silva  Vigência do mandato: Biênio 2024-2026  Breve descrição. O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado criado por lei municipal que visa formular, acompanhar e fiscalizar as políticas educacionais do município. Composto por representantes da sociedade civil, educadores e autoridades locais, o CME tem funções consultivas, normativas e fiscalizadoras, atuando como um espaço de participação social e controle das políticas de educação. Funções Principais:  Formulação e Acompanhamento de Políticas: Discutir, aprovar e propor diretrizes para as políticas educacionais municipais, garantindo que o Plano Municipal de Educação seja seguido e que as diretrizes nacionais sejam cumpridas.  Fiscalização: Acompanhar e fiscalizar o funcionamento das instituições de ensino, incluindo escolas públicas e privadas, e a aplicação de recursos para a educação.  Articulação: Promover a articulação entre diferentes níveis de ensino e a participação da comunidade na construção de um sistema educacional mais efetivo e inclusivo.  Autorização e Deliberação: Autorizar o funcionamento das instituições educacionais e deliberar sobre normas relacionadas à educação. Composição:  O CME é um órgão representativo e plural, composto por representantes da sociedade civil, como pais, movimentos comunitários e instituições privadas, além de representantes do poder público, professores e outros trabalhadores da educação.  A composição exata de um CME é definida pela lei local que o cria, buscando sempre a pluralidade e a representatividade social. Importância:  O CME atua como um elo entre as diretrizes educacionais nacionais e as necessidades locais, garantindo o direito à educação e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.  É um instrumento de gestão democrática e um espaço para a sociedade civil participar das decisões políticas sobre a educação no município.

ALTERA A LEI Nº 464, DE 23 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTALÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIALÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA VERSÃO REVISADA DO DOCUMENTO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE CUITÉ, COM RECOMENDAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA REGUMELAMENTAÇÃO ANTERIOR

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE CUITÉ E ESTABELECE DIRETRIZE PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO DIÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.