Leis

09/10/2025

LEI Nº 1.606 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MOBILIDADE CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO

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09/10/2025

LEI Nº 1.605 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS

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02/10/2025

LEI Nº 1.604 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA O ART 1º DA LEI 875 - CORREÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO

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02/09/2025

LEI Nº 1.603 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO DE ACS E ACE

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15/08/2025

LEI Nº 1.602 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - LOGRADOURO - MAROCS ANTONIO SANTOS DE SOUZA - MARCOS PATETA assinada

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15/08/2025

LEI Nº 1.601 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO MAIO FURTA-COR, COM FOCO NA SAÚDE MENTAL DAS MÃES assinada

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15/08/2025

LEI Nº 1.600 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICIPIO assinada

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12/08/2025

LEI Nº 1.599 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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12/08/2025

LEI Nº 1.598 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

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12/08/2025

LEI Nº 1.597 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CALÇADA ACESSÍVEL” NO MUNICÍPIO DE CUITÉ

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12/08/2025

LEI Nº 1.596 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL

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12/08/2025

LEI Nº 1.595 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SO

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