02/09/2009
Leis
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02/09/2009
LEI Nº 776 - 02.09.2009 - Altera inciso I do Art. 2º da Lei 692-2007
31/07/2009
775-2009-Programa de Hortas Comunitárias
17/06/2009
774-2005-Orçamento Municipal do Exercício Financeiro do ano de 2010.
26/05/2009
773-2009-Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
22/05/2009
772-2009-Cria o Banco Municipal de Alimentos.
22/05/2009
771-2009-Autoria Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades Nacional, Estadual e Microrregional .
06/05/2009
770-2009- 'valores de diárias de servidores' Altera Art. 3 e anexo da Lei 756-2009
06/05/2009
769-2009 -Institui programas socias e regulamenta a destinação dos recursos
04/05/2009
768-2009-Separação de Resíduos Recicláveis...
27/04/2009
LEI Nº 767 DE 27 DE ABRIL DE 2009 - Insenção de multas, juros e correção monetária sobre impostos e tributos
Insenção de multas, juros e correção monetária sobre impostos e tributos.
27/04/2009
LEI Nº 766/2009 DE 27 DE ABRIL DE 2009 - Fixação do Brasão Municipal
Fixação do Brasão Municipal